De acordo com o Jornal Sol, o grupo português Taboada & Barros processou a Apple por “práticas comerciais abusivas e fixação ilegal de preços”, exigindo uma indeminização superior a 40 milhões de euros. Segundo a notícia avançada pelo Sol, a acção judicial teve início no mês de Fevereiro no Tribunal de Vara Mista do Funchal.

A principal razão que levou a TB a processar a Apple, foi a falência da distribuidora Interlog. Uma empresa subsidiária deste grupo, que fechou portas em Março de 2011, depois de mais de 20 a distribuir produtos Apple em regime de exclusividade.

Em declarações ao Sol, uma fonte da empresa afirmou que o fecho se deve ao facto de “não conseguir suportar as margens impostas unilateralmente pela Apple Sales International, que se instalou com escritórios em Portugal e se apoderou do negócio à força [...] A Apple chegou a Portugal em 2007 e, no ano seguinte, usurpou os canais de distribuição que foram montados pela Interlog, durante mais de 20 anos, apoderando-se dos nossos distribuídores.”

Tudo isto levou a um novo contrato, onde as margens da empresa foram renegociadas. De 12% a margem da empresa desceu para apenas 4%. Como se não bastasse, em Setembro de 2009, a Apple informou a empresa portuguesa que não poderia voltar a fornecer produtos à FNAC, o seu principal cliente, uma vez que a Apple iria assumir esse papel.

O grupo TB, ainda acusa a Apple de impor regras unilaterais que violam alguns dos princípios básicos de liberdade e mercado e concorrência:

A Apple estabelecia de modo unilateral os produtos, preços e quantidades a ser vendidas aos grandes retalhistas [...] Quando foi lançado o iPad em Portugal tivemos instruções para priviligear apenas três ou quatro fornecedores

Este é o segundo o segundo processo que a companhia Norte-Americana enfrenta em Portugal, depois da DECO (Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores) avançar com uma acção judicial popular contra a Apple, referente a questões de garantias.

O artigo completo do Sol, está disponível através da aplicação SOL Digital para iPad, na edição nº035 (20/07/2012).

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